O encerramento do 14º Encontro Anual AASP, contou com a participação do STF.

Compuseram a mesa, a presidente da mesa Silvia Rodrigues Pachikoski, vice-presidente da AASP – Associação dos Advogados e os palestrantes Carlos Mário Velloso, Advogado, Ministro aposentado; Nelson Azevedo Jobim, Ministro da Justiça, Ministro da Defesa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça e de Ministro e Presidente do Tribunal Superior Eleitoral; Wagner Rossi Rodrigues, Advogado; Mestrando em Direito Constitucional.

A presidente da mesa iniciou o painel com uma majestosa homenagem ao saudoso Ministro Sepúlveda Pertence.

Julgamento virtual no STF

Wagner Rossi Rodrigues, destaca preocupação nos casos de julgamento virtual e sustentação oral no STF.

Com o início da pandemia foi adotado o procedimento virtual, onde se imaginava que seria passageiro. No entanto, o STF decidiu alterar seu regimento interno que manteve como regra.

A classe da advocacia manifestou-se a respeito de uma maior amplitude na publicação dos votos.

Havendo uma sustentação oral a cada 15 minutos, pela quantidade de processos teríamos horas de vídeos para que os magistrados visualizassem.

Cabe ressaltar, que esse caso de implantação dos procedimentos virtuais, tornou mais distante o contato da advocacia com os ministros.

Importante atentar-se a admissão do julgamento virtual, limite máximo de processos pautas, adiar para o dia seguinte quando necessário os processos em julgamento.

Papel do advogado no STF

Carlos Mário Velloso, abriu sua fala mencionado a importância da AASP.

“Eu estava em uma palestra na antiga sede da AASP, quando ainda se encontrava no Largo São Francisco. Quando recebi a informação de que uma ligação telefônica importante me esperava. Passei por todo aquele teatro, apreensivo, e ao atender minha esposa avisou que eu havia sido indicado à ministro. A AASP ficou gravada com espaço especial na minha vida”, ministro Carlos Mário Velloso.

O STF mantém duas atividades importantes o controle difuso e o controle concentrado.

O controle difuso, também conhecido como controle por via de exceção ou incidental, permite ao juiz ou ao tribunal realizar, no caso concreto, a análise sobre a compatibilidade de lei ou ato normativo com a Constituição.

E o controle concentrado que se limita ao Supremo Tribunal Federal (STF) quando a norma paradigma é a Constituição Federal e aos Tribunais de Justiça Estaduais, quando a norma paradigma é a Constituição Estadual.

Importante mencionar que não há judiciário sem advogado. Os advogados são os guardiões do juízo, destaca o ministro.

Advocacia no STF

Nelson Azevedo Jobim, iniciou sua fala trazendo pontos relevantes sobre a sustentação oral no STF, pontos esses que podem ser divididos em duas partes.

Primeiro, que a sustentação oral ou memoriais, transmitam o devido conhecimento jurídico. É necessário demostrar exatamente o que se pretende. O juiz precisa de informação sobre o fato para que haja o devido julgamento.

Outro ponto, é o diálogo dos advogados com os ministros, possibilidade da manutenção das tratativas entre as partes.

Por fim, é importante a demonstração nos recursos “Do que se trata”, “Como fazer” e “Ser sucinto e objetivo”, facilitadores para o momento das decisões, afirma o ministro.

Encerramento

O evento foi encerrado com os agradecimentos feitos pela presidente de mesa Silvia Rodrigues Pachikoski, que apontou os temas relevantes abordados nesses três belos dias de grandes temáticas.

A importância da evolução da AASP, que partiu de recortes de papel das Intimações à inclusão da Inteligência Artificial.

A cobertura completa do 14º Encontro Anual AASP está disponível na landing page do evento e nas redes sociais da AASP.

AASP

Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, pesquisa por termos nos Diários Oficiais, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.