O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre Moraes, proferiu a conferência de encerramento do 14º Encontro da AASP. A exposição foi marcada por reflexões a respeito dos benefícios e riscos no uso da Inteligência artificial (IA) no âmbito jurídico e na sociedade.

IA como braço direito do Poder Judiciário

 
“O uso da inteligência artificial já promove no Poder Judiciário melhorias consideráveis, trazendo mais eficiência na análise de matérias e na prestação jurisdicional”, iniciou Moraes.

 
“Somos um dos países mais litigantes do mundo com aproximadamente 78 milhões de processos. Multiplicado por dois, pois todo processo tem duas partes, nós temos quase 160 milhões de litigantes. A IA é fuhdamental para revertermos esses números. No STF é feito uma análise de recursos, a partir de algoritmos para verificar, nos tópicos, em qual tese de repercussão geral ele se encaixa”, diz.
O ministro mencionou a ferramenta VitórIA, lançada no primeiro semestre de 2023, como um importante avanço tecnológico para a otimização do trabalho realizado no STF, segundo Moraes, a Corte com maior volume processual do mundo.

 
“Atualmente a VitórIA agrupa processos por similaridade de temas, condensa casos semelhantes para a aplicação de novas teses ainda não discutidas a partir dos repetitivos”, diz Moraes que também cita o robô Victor, utilizado desde 2017 para análise de temas de repercussão geral na triagem de recursos como ferramentas essências para mais celeridade, segurança jurídica e auxiliares do Poder Judiciário na priorização de causas complexas.

Riscos da IA e o fator antidemocrático

O Ministro do STF defendeu a necessidade de uma regulação das redes sociais e da IA e cobrou um posicionamento jurídico sobre estas tecnologias:

 
“Sou a favor de uma regulamentação, uma regulação, minimalista que seja. O que não se pode fazer no mundo real, não se pode fazer no mundo virtual. É impressionante, que a inteligência artificial pegue o padrão vocal de uma pessoa e utilize como bem entenda. A partir de uma regulamentação bem estruturada as pessoas poderão entender o significado suas ações e as consequências delas”, comenta.
Na visão do ministro, as ferramentas tecnológicas não são ruins em si, mas podem ser utilizadas de forma errada pelas pessoas e, cita grupos extremistas e antidemocráticos como agentes da desinformação no Brasil e no mundo a partir de estudos baseados no medo, preferência a até mesmo preconceitos de camadas populares.

 
“Nunca o uso das redes sociais e da inteligência artificial desvirtuaram tanto os princípios de liberdade como nos últimos anos. Alguém mal-intencionado aproveita-se da falta de transparência dos algoritmos para seus interesses, coloca uma gravata, livros ao fundo e começa a falar como um suposto especialista sobre qualquer assunto para milhões de pessoas”, declara.

 
“O que esses grupos querem é desacreditar os veículos tradicionais, instituições com responsabilização civil e até penal, com informações falsas que colocam em risco direitos fundamentais. Isso causa profundos prejuízos e carecem de punição”, conclui Moraes.

AASP

Fundada há 80 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. A entidade é experiente, visionária e está, cada vez mais, disruptiva. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando aos seus milhares de associados (aproximadamente 75 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line, pesquisa por termos nos Diários Oficiais, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um programa de gestão de processos.