COBERTURA

Novidades legislativas das garantias e falência em discussão

Segundo dia do 15º Encontro Anual AASP inicia com interessantes abordagens sobre garantias fiduciárias, recuperação judicial e extrajudicial

A programação do 15º Encontro Anual AASP está incrível e repleta de discussões atuais! Na manhã desta sexta-feira (30/8), sob moderação do Conselheiro Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira, as novidades legislativas de garantias e falências estiveram na pauta do Ex-Presidente da Associação, Eduardo Foz Mange e da Advogada Milena Donato Oliva. 

 

Mediador do painel, Guerzoni recordou, em sua fala inicial, acontecimentos recentes de grande repercussão relacionados ao Direito Empresarial, incluindo os desdobramentos da Operação Lava Jato.  “Os últimos anos foram de muitas novidades e litígios neste segmento.  Até por toda a exposição midiática, a área empresarial chama atenção não apenas juridicamente, mas de toda a sociedade”, declarou.

 

Mestre e doutora em Direito Civil, Milena Donato Oliva compartilhou relevantes reflexões a respeito das garantias fiduciárias e recuperação judicial. Para ela a principal vantagem do tema é conceder mais proteção ao credor.  “A segurança nesta modalidade de garantia evidencia-se nas hipóteses de recuperação judicial, falência do devedor ou do terceiro garantidor. Isso porque o objeto da garantia encontra-se no patrimônio do próprio credor”, explica.

 

Aspectos das travas bancárias também foram mencionados durante a exposição. Segundo a palestrante, o assunto tem sido objeto de decisões dissonantes nos tribunais estaduais. “Ora se reconhece a possibilidade de liberação parcial dos valores retidos em razão das travas bancárias, ora se reconhece a possibilidade de a instituição financeira ficar com todos os valores retidos com as travas bancárias”, concluiu.

 

Especialista em Direito Empresarial, Eduardo Foz Mange, compartilhou durante sua apresentação, pontos relevantes da recuperação extrajudicial; tipos de modalidades; homologação do plano; a cronologia do instituto; créditos excluídos, além das principais alterações promovidas pela Lei n° 14.112/2020.

 

Segundo Mange, o instituto da recuperação judicial proporcionou modernização, melhorou o sistema, e alguns frutos já podem ser percebidos, por exemplo, na recuperação extrajudicial. “Era um mecanismo pouco utilizado, mas aos poucos diversas melhorias foram sendo implementadas nessa área”, diz.

 

Dentre os casos concretos abordados, destacou-se a possibilidade de medida cautelar antecedente; a sujeição dos créditos trabalhistas; a reestruturação de notas internacionais e a consolidação processual e substancial.

 

A Cobertura completa do 15º Encontro Anual AASP está apenas começando! Acesse: encontroanual.aasp.org.br e confira os melhores momentos.

 

AASP: Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.

 

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