A primeira plenária do 14º Encontro Anual AASP trouxe para discussão a temática “O Direito Imobiliário e as plataformas digitais”, com palestras de Aline de Miranda Valverde Terra e Márcio Rachkorsky e mediação de Flávia Fornaciari Dórea.
“Entendemos que trazer esse tema em forma de plenária foi importante já que mesmo quem não atua na área já deve ter encontrado casos sobre essas questões nos últimos anos, potencializados também pela pandemia”, disse Flávia Fornaciari Dórea em sua fala de abertura.

 
Locações por aplicativos foi o tema da fala de Aline de Miranda Valverde Terra que permeou sua palestra a partir das seguintes questões: as relações entre os condôminos, a qualificação jurídica do contrato de locação, a abordagem da finalidade residencial na convenção e a restrição na convenção à locação por meio de aplicativo. “Locação por aplicativo é um novo modelo de negócio, é um setor que movimenta empregos e valores expressivos na economia e necessita ser discutido”, explicou.

 
Assembleias digitais nos condomínios; assembleias permanentes; novas formas de declaração de vontade foi o tema da palestra de Márcio Rachkorsky. “Fazem 15 anos que eu vou nas assembleias de condomínio e sempre foram as mesmas situações, um sistema falido. Na pandemia começamos a fazer as assembleias digitais e para a nossa grata surpresa elas foram um grande sucesso com 30% de aumento de participação de público, reuniões gravadas e atas registradas em cartório. Graças ao bom resultado a assembleia digital virou lei”, contextualizou.

Em sua fala, Marcio também abordou os benefícios das assembleias permanentes, a atuação jurídica na área de condomínios, a profissão de síndico profissional, novas formas de declaração de vontade como a utilização da enquete e chamada de vídeo no lugar de procuração.

Encerrando a plenária, os palestrantes responderam perguntas da plateia.

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